Lei pretende controlar actividade do Ouro

lei ouroA crise e falta de rendimento das famílias, tem levado à proliferação das lojas de compra e venda de ouro. Em 2012 abriram em Portugal cerca de 459 novas lojas, ainda assim muito menos do que em 2011. Estes números indicam a saturação do mercado, com estabelecimentos a fechar e a diminuição de lojas em 2013.

A proliferação do negócio de compra e venda de ouro, que desde 2008 já soma 2097 novas lojas, trouxe a necessidade de um novo enquadramento jurídico para o setor, que já não era revisto desde 1979. A falta de controlo da actividade e de requisitos de acesso, têm servido de base a algumas acusações feitas às ações de alguns agentes deste negócio do ouro.

O presente projeto pretende salvaguardar na lei, algumas questões, como a compra do ouro abaixo do seu valor de mercado, a falta de capacidade de avaliação de peças com valor patrimonial ou a possibilidade de adquirir peças roubadas. Assim, para quem quiser assumir esta actividade, será exigida a presença de um “técnico habilitado ou credenciado” pelas contrastarias da Imprensa Nacional, casa da moeda ou outras entidades devidamente autorizadas. O novo regime incluirá ainda clausulas para proteger as obras de arte de ourivesaria, e recomenda o aumento do número de avaliadores oficiais.

O historiador da ourivesaria Portuguesa Gonçalo Vasconcelos e Sousa afirmou à Lusa, “hoje ninguém tem dimensão daquilo que está a ser destruído, mas, tendo em conta a proliferação de casas de ouro, é absolutamente impossível que não estejam a ser escoadas muitas peças e, naturalmente muito do riquíssimo património acumulado durante gerações”.

Será ainda obrigatória a fixação diária da cotação do ouro, nos estabelecimentos. Estas propostas já foram aprovadas em Plenário a 27 de Dezembro, mas não se prevê que a lei esteja concluída antes das renovações das licenças para 2013 que têm lugar ainda este mês.

 

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