Novas Regras Para Venda De Ouro

O Governo incluiu  na sua proposta de Orçamento de Estado uma nova regra na venda de ouro. A medida propõe que os estabelecimentos que compram ouro, sejam obrigados a efetuar um registo de cliente sempre que o valor da compra seja igual ou superior a três mil euros.

Até agora só eram solicitados registos, quando a quantia vendida era superior a doze mil e quinhentos euros. Assim, pretende-se controlar um pouco mais a transação deste metal precioso, no entanto as peças continuam sem cadastro.

Eurídice Pereira, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar que estudou a compra e venda de ouro, considera que esta medida revela preocupação pelo assunto mas que isolada não será eficaz. Eurídice, defende ainda que se o Governo não criar ainda este ano outras regras, se perde a oportunidade de regular as alterações das matrículas de licenciamento destas casas que acontece em Janeiro.

O deputado do CDS, João Paulo Viegas, afirma que esta medida é um reforço ao combate à fraude e evasão fiscal, mas é também de opinião que ficam a faltar outras limitações ao negócio do ouro.

 

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