Transações de Ouro na Internet

Transações de Ouro na Internet

Foi ontem apresentada uma proposta de criação de um registo “on line” para os comerciantes do setor do ouro poderem submeter a informação das transações efetuadas. Esta foi uma das propostas que consta do grupo de trabalho e que foi levada à comissão Parlamentar de Economia.

Os deputados do grupo de trabalho, Eduardo Teixeira (PSD), Eurídice Pereira (PS), João Paulo Viegas (CDS-PP), e Agostinho Lopes (PCP), sugerem que este registo “on line” seja da responsabilidade da Polícia Judiciária.

Os comerciantes devem fazer este registo num prazo máximo de 24 horas após a transação, para isso ser-lhes-a atribuída uma palavra passe. Relativamente aos itens a preencher, estes deverão ser definidos pela PJ (Policia Judiciaria) e devem ser acompanhados pela respetiva fotografia e com o parecer das entidades consideradas adequadas.

Outra das propostas é a criação de uma “matrícula exclusiva para compra e venda de artefactos de metal precioso usado”, que deve, obrigatoriamente, definir como requisito a existência de um técnico habilitado e credenciado, “que detenha conhecimentos que permitam credibilizar as avaliações”.

Os deputados sugerem também que a afixação diária da cotação do ouro seja obrigatória nos estabelecimentos e que haja um aumento do número de avaliadores oficiais. Este grupo de trabalho defende ainda que o atual Regulamento das Contrastarias é desadequado e que deve ser urgentemente substituído pelo novo Regulamento das Contrastarias. Este deve ser aprovado a tempo de entrar em vigor antes da renovação das próximas matrículas a Janeiro de 2013

Segundo dados do relatório, no primeiro trimestre deste ano, abriram, em média, duas novas lojas de compra e venda de ouro por dia, conforme noticiou a Lusa no domingo.

Atualmente, para obter uma licença ou matrícula junto da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), é necessário apenas vender artigos de ouro diretamente ao público, preencher um formulário, enviar fotocópias da documentação pessoal e da atividade e fazer o respetivo pagamento.

A legislação que regula esta atividade tem mais de 30 anos e não prevê que seja dada uma autorização específica para o comércio de compra e venda de ouro usado, apenas sujeitando a licenciamento quem comercialize artigos em ouro independentemente de serem usados ou novos.

Um Comentário

  1. Que sejam aprovadas estas medidas e que dificulte pessoas sem formação adequada e “vigaristas” que fazem médias para roubar os clientes, sejamos honestos e transparentes com o cliente, pois a longo prazo o sucesso é garantido. A fiscalização que seja mais apertada para que sejam apanhadas casas que compram ouro furtado, que enganam clientes, que não passam a declaração de venda etc…por esta gente a imagem deste negocio fica denegrida, uma autentica MÁFIA.

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